Vigilante que gerenciava abastecimento de caixas eletrônicos tem direito a adicional por acúmulo de funções

Decisão da Turma Recursal de Juiz de Fora-MG, acompanhando voto do relator, juiz convocado Vander Zambeli Vale, deferiu adicional por acúmulo de funções a um vigilante patrimonial que também atuava como armeiro.

Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ

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Justiça condena Estado de SP por morte de juiz

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Ministro nega recurso contra vereador acusado de pagar carteira de motorista com cheque sem fundo

TJ concede HC com base em excesso de prazo

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Curso do Prof. Damásio Via Satélite

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Justiça decide punir médicos grevistas em Alagoas

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Justiça autoriza penhora de imóveis pela web

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Resolução nº 338, de 11/04/07

Dispõe sobre classificação, acesso, manuseio, reprodução, transporte e guarda de documentos e processos de natureza sigilosa no âmbito do STF.

Benefícios previstos em convenção coletiva são devidos também aos não-sindicalizados

Judiciário anula questão de concurso público

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário